Este Contrato de Termos de Serviço (“Contrato”) constitui um acordo legalmente vinculante celebrado entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade (“Cliente” ou “você”) e a Actonia, Inc. e suas empresas afiliadas (coletivamente, “Empresa”, “nós”, “nosso(a)”), a respeito do seu acesso e uso do Serviço de Assinatura (definido abaixo). Termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados em nosso Website (definido abaixo) de tempos em tempos são, pelo presente, expressamente incorporados a este Contrato por referência.
VOCÊ ACEITA E CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTE CONTRATO AO CONFIRMAR TAL ACEITAÇÃO DURANTE O PROCESSO DE PEDIDO E TAMBÉM AO CONTINUAR A USAR O SERVIÇO DE ASSINATURA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM CUMPRIR ESTE CONTRATO, OU COM MODIFICAÇÕES QUE A EMPRESA POSSA FAZER A ESTE CONTRATO NO FUTURO, NÃO USE, NÃO ACESSE NEM CONTINUE A USAR OU ACESSAR O SERVIÇO DE ASSINATURA.
A. Definições
“Contrato” significa estes Termos de Serviço e todos os materiais referidos ou vinculados neste documento.
“Conteúdo da Empresa” significa todas as informações, dados, textos, mensagens, software, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e tags que incorporamos ao Serviço de Assinatura ou ao Serviço de Consultoria.
“Informações Confidenciais” significa todas as informações fornecidas por você ou por nós (“Divulgador”) à outra parte (“Receptor”), seja oralmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais. As Informações Confidenciais incluirão os Dados do Cliente e informações sobre os planos de negócios, dados técnicos e os termos do Pedido do Divulgador. As Informações Confidenciais não incluem qualquer informação que (i) seja ou se torne de conhecimento geral do público sem violação de qualquer obrigação devida ao Divulgador ou (ii) era conhecida pelo Receptor antes de recebê-la do Divulgador.
“Serviço de Consultoria” significa os serviços profissionais fornecidos a você por nós, que podem incluir serviços de treinamento, instalação, integração ou outro Serviço de Consultoria.
“Dados do Cliente” significa todas as informações que você envia ou coleta por meio do Serviço de Assinatura.
“Materiais do Cliente” significa todas as informações, dados, textos, mensagens, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e tags que você fornece ou publica, carrega, insere ou envia para exibição pública por meio do Serviço de Assinatura.
“Serviços de Informação” significa serviços de terceiros, comunidades online, sites de avaliação e/ou outras facilidades de comunicação (como Google Meu Negócio, Yelp e Facebook) vinculados ao Serviço de Assinatura que contenham informações e/ou avaliações sobre o seu negócio.
“Pedido” ou “Formulário de Pedido” significa o formulário aprovado pela Empresa ou o processo de assinatura online pelo qual você concorda em assinar o Serviço de Assinatura e adquirir o Serviço de Consultoria. A maioria dos Pedidos é concluída através do nosso processo de pagamento online ou por meio de compras no aplicativo.
“Página de Preços” significa a página em nosso Website que contém os preços do Serviço de Assinatura.
“Respostas a Avaliações” significa suas respostas e interações relacionadas a avaliações de consumidores nos Serviços de Informação.
“Informações Sensíveis” significa (a) números de cartão de crédito ou débito; informações de contas financeiras pessoais; números de CPF ou equivalentes locais; números de passaporte; números de carteira de motorista ou identificadores semelhantes; senhas; origem racial ou étnica; condição ou informação de saúde física ou mental; ou outras informações de emprego, financeiras ou de saúde, incluindo qualquer informação sujeita à Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA), aos Padrões de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS) e outras regulamentações, leis ou padrões da indústria destinados a proteger informações semelhantes; e (b) qualquer informação definida sob as leis de proteção de dados da UE como ‘Dados Pessoais Sensíveis’.
“Taxa de Assinatura” significa o valor que você paga pelo Serviço de Assinatura.
“Serviço de Assinatura” significa todos os nossos aplicativos, ferramentas e plataformas de análise, resposta a avaliações, landing pages e gerenciamento de conteúdo que você assinou por meio de um Formulário de Pedido ou que de outra forma disponibilizamos a você, e que são desenvolvidos, operados e mantidos por nós, acessíveis por meio de nosso Website ou outro URL designado, e quaisquer produtos e serviços auxiliares, incluindo hospedagem de site, que fornecemos a você.
“Período de Assinatura” significa o período inicial de sua assinatura do Serviço de Assinatura aplicável, conforme especificado em seu(s) Formulário(s) de Pedido, e cada período de renovação subsequente (se houver).
“Produtos de Terceiros” significa produtos não incorporados e serviços profissionais fornecidos por terceiros que interoperam ou são usados em conexão com o Serviço de Assinatura.
“Sites de Terceiros” significa sites de terceiros vinculados a partir do Serviço de Assinatura, incluindo os Serviços de Informação.
“Usuários” significa seus funcionários, representantes, consultores, contratados ou agentes que estão autorizados a usar o Serviço de Assinatura para seu benefício e que possuem identificações de usuário e senhas exclusivas para o Serviço de Assinatura.
“Website” significa nosso site localizado em www.localclarity.com.
B. Termos Comerciais Gerais
1. Acesso. Durante o Período de Assinatura, forneceremos a você acesso para usar o Serviço de Assinatura conforme descrito neste Contrato e no Pedido aplicável. Poderemos fornecer alguns ou todos os elementos do Serviço de Assinatura por meio de prestadores de serviços terceirizados.
2. Recursos Adicionais. Você pode assinar recursos adicionais do Serviço de Assinatura fazendo um Pedido adicional ou ativando os recursos adicionais de dentro do seu portal da Empresa (se esta opção for disponibilizada por nós). Este Contrato se aplicará a todos os Pedidos adicionais e a todos os recursos adicionais que você ativar de dentro do seu portal da Empresa.
3. Disponibilidade. Tentamos tornar o Serviço de Assinatura disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto por tempo de inatividade planejado para manutenção.
4. Serviço de Consultoria. Você pode adquirir o Serviço de Consultoria fazendo um Pedido conosco. As taxas do Serviço de Consultoria são adicionais à sua Taxa de Assinatura. Se você adquirir um Serviço de Consultoria recorrente, ele será considerado parte de sua assinatura e será renovado de acordo com sua assinatura. O Serviço de Consultoria é realizado remotamente, a menos que você e nós acordemos de outra forma. Para o Serviço de Consultoria realizado no local, você nos reembolsará por nossos custos razoáveis de todas as despesas incorridas em conexão com o Serviço de Consultoria. Quaisquer faturas ou outras solicitações de reembolso serão devidas e pagáveis no prazo de trinta (30) dias a partir da data da fatura. Poderemos fornecer alguns ou todos os elementos do Serviço de Consultoria por meio de prestadores de serviços terceirizados. O Serviço de Consultoria não é cancelável e todas as taxas do Serviço de Consultoria não são reembolsáveis.
5. Taxas e Pagamento
a. Taxas de Assinatura. A Taxa de Assinatura permanecerá fixa durante o Período de Assinatura, a menos que você: (i) aumente o número de locais que utilizam o Serviço de Assinatura, (ii) atualize produtos ou pacotes básicos, ou (iii) assine recursos ou produtos adicionais. Uma vez aumentada, sua Taxa de Assinatura não diminuirá, mesmo que haja uma redução subsequente no número de locais, até o final do Período de Assinatura então vigente.
b. Ajustes de Taxas na Renovação. Antes da renovação do seu Período de Assinatura, você será notificado de qualquer aumento nas Taxas de Assinatura.
c. Pagamento por cartão de crédito. Se você estiver pagando com cartão de crédito, você nos autoriza a cobrar em seu cartão de crédito ou conta bancária todas as taxas devidas durante o Período de Assinatura. Você também nos autoriza a usar um terceiro para processar pagamentos e consente com a divulgação de suas informações de pagamento a tal terceiro.
d. Pagamento por fatura. Se você estiver pagando por fatura, nós lhe enviaremos uma fatura durante o Período de Assinatura quando as taxas forem devidas. Todos os valores faturados são devidos e pagáveis no prazo de trinta (30) dias a partir da data da fatura, salvo especificação em contrário no Formulário de Pedido.
e. Informações de Pagamento. Você manterá suas informações de contato, informações de faturamento e informações do cartão de crédito (quando aplicável) atualizadas. As alterações podem ser feitas em sua página de faturamento dentro do seu portal da Empresa. Todas as obrigações de pagamento não são canceláveis e todos os valores pagos não são reembolsáveis, exceto conforme especificamente previsto neste Contrato. Todas as Taxas de Assinatura são devidas e pagáveis antecipadamente durante todo o Período de Assinatura. Se você estiver comprando como uma agência em nome de um cliente, você concorda em ser responsável pelo Formulário de Pedido e em garantir o pagamento de todas as taxas.
f. Imposto sobre Vendas. Todas as taxas não incluem impostos, que cobraremos conforme aplicável. Você concorda em pagar quaisquer impostos aplicáveis ao seu uso do Serviço de Assinatura e à prestação de um Serviço de Consultoria. Você não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer impostos baseados em nossas receitas brutas ou lucro líquido. A nosso pedido, você nos fornecerá o número de registro de IVA sob o qual está registrado em seu estado-membro. Se você estiver sujeito ao GST, todas as taxas não incluem o GST. Se você for obrigado a deduzir ou reter qualquer imposto, deverá pagar o valor deduzido ou retido conforme exigido por lei e nos pagar um valor adicional para que recebamos o pagamento integral, como se não houvesse dedução ou retenção.
g. Pagamentos Atrasados. Podemos cobrar uma taxa de atraso igual ao menor valor entre 1,5% ao mês e a taxa mais alta permitida pela lei aplicável.
6. Uso e Limitações de Uso
a. Respostas a Avaliações. O Serviço de Assinatura notifica você sobre avaliações de consumidores que aparecem nos Serviços de Informação e facilita as Respostas a Avaliações para essas avaliações. É sua obrigação garantir que todas as Respostas a Avaliações estejam de acordo com as leis, regulamentos e conduta adequada do setor aplicáveis.
b. Landing Pages. O Serviço de Assinatura pode incluir funcionalidades para atualizar o conteúdo em páginas para cada um de seus locais. Você é o único responsável pela precisão dos dados e informações, bem como por qualquer outro conteúdo que apareça nas landing pages. As landing pages são hospedadas em nossos subdomínios.
c. Uso dos Serviços de Informação. Você concorda em usar e interagir com os Serviços de Informação apenas em conformidade com os termos de uso especificados por cada Serviço de Informação. Não controlamos o conteúdo, as mensagens ou as informações encontradas nos Serviços de Informação. Não teremos qualquer responsabilidade em relação aos Serviços de Informação e a quaisquer ações resultantes do seu uso ou interações com os Serviços de Informação.
d. Uso Proibido e Não Autorizado. Você não irá (i) usar ou lançar qualquer sistema automatizado, incluindo “robôs”, “spiders” ou “leitores offline”, que envie mais mensagens de solicitação aos nossos servidores em um determinado período de tempo do que um ser humano pode razoavelmente produzir no mesmo período usando um navegador convencional; (ii) usar o Serviço de Assinatura de qualquer maneira que danifique, desabilite, sobrecarregue ou prejudique qualquer um dos nossos sites ou interfira no uso do Serviço de Assinatura por qualquer outra parte; (iii) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço de Assinatura; (iv) acessar o Serviço de Assinatura por outro meio que não seja através de nossa interface; ou (v) usar o Serviço de Assinatura para qualquer finalidade ou de qualquer maneira que seja ilegal ou proibida por este Contrato.
Você não pode usar o Serviço de Assinatura se for legalmente proibido de receber ou usar o Serviço de Assinatura sob as leis do país em que reside ou do qual acessa ou usa o Serviço de Assinatura.
O Serviço de Assinatura não foi projetado para cumprir regulamentações específicas do setor, como a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA), a Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA) ou a Lei Federal de Gerenciamento de Segurança da Informação (FISMA), portanto, você não pode usar o Serviço de Assinatura onde suas comunicações estariam sujeitas a tais leis.
Você nos notificará imediatamente sobre qualquer uso não autorizado das identificações e senhas de seus Usuários ou de sua conta.
e. Nenhuma Informação Sensível. VOCÊ CONCORDA EM NÃO USAR O SERVIÇO DE ASSINATURA PARA COLETAR, GERENCIAR OU PROCESSAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS. NÃO TEREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE POSSA RESULTAR DO SEU USO DO SERVIÇO DE ASSINATURA PARA COLETAR OU GERENCIAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS.
f. Sites e Produtos de Terceiros. Sites e Produtos de Terceiros não estão sob nosso controle. Sites e Produtos de Terceiros são fornecidos a você apenas como uma conveniência, e a disponibilidade de qualquer Site ou Produto de Terceiro não significa que endossamos, apoiamos ou garantimos o Site ou Produto de Terceiro.
7. Período de Assinatura, Rescisão, Suspensão
a. Vigência e Renovação. O período inicial de sua assinatura será especificado em seu Pedido, e sua assinatura será renovada automaticamente pelo período mais curto entre o período de assinatura ou um ano. Para evitar a renovação da assinatura, uma notificação deve ser fornecida a nós antes da renovação. Se você adicionar produtos durante o Período de Assinatura, as taxas desses produtos adicionais serão rateadas e eles serão renovados juntamente com sua assinatura, a menos que indicado de outra forma em seu Pedido. O preço de renovação estabelecido em seu Pedido será aplicado, sujeito a ajuste conforme especificado na seção ‘Taxas e Pagamento’ acima. Se o preço de renovação não estiver incluído em seu Pedido, então nossos preços padrão disponíveis em nossa Página de Preços na data da renovação serão aplicados. Após a rescisão ou expiração deste Contrato, você cessará todo o uso do Serviço de Assinatura afetado.
b. Sem Rescisão Antecipada; Sem Reembolsos. O Período de Assinatura terminará na data de expiração e a assinatura não pode ser cancelada antecipadamente. Não fornecemos reembolsos se você decidir parar de usar a assinatura da Empresa durante o seu Período de Assinatura.
c. Rescisão por Justa Causa. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato por justa causa, quanto a qualquer ou todos os Serviços de Assinatura: (i) mediante notificação de trinta (30) dias à outra parte de uma violação material, se tal violação permanecer não sanada ao final de tal período, ou (ii) imediatamente, se a outra parte se tornar objeto de um pedido de falência ou qualquer outro processo relacionado à insolvência, liquidação ou cessão para o benefício dos credores. Também podemos rescindir este Contrato por justa causa com trinta (30) dias de antecedência se determinarmos que você está agindo, ou agiu, de uma forma que tenha ou possa refletir negativamente ou nos afetar, nossos clientes potenciais ou nossos clientes. Este Contrato não pode ser rescindido de outra forma antes do final do Período de Assinatura.
d. Suspensão por Atos Proibidos. Podemos suspender o acesso de qualquer Cliente a qualquer ou todos os Serviços de Assinatura sem aviso prévio por: (i) uso do Serviço de Assinatura de uma forma que viole as leis ou regulamentos locais, estaduais, federais ou estrangeiros aplicáveis ou os termos deste Contrato ou (ii) instâncias repetidas de publicação ou upload de material que infrinja ou seja alegado infringir os direitos autorais ou de marca registrada de qualquer pessoa ou entidade. Podemos, sem aviso prévio, revisar, editar e excluir quaisquer Dados do Cliente ou Materiais do Cliente que determinarmos, de boa-fé, que violam estes termos, desde que não tenhamos o dever de pré-selecionar, controlar, monitorar ou editar seus Dados do Cliente ou Materiais do Cliente.
e. Suspensão por Falta de Pagamento. Nós lhe forneceremos um aviso de falta de pagamento de qualquer valor devido. A menos que o valor total tenha sido pago, podemos suspender seu acesso a qualquer ou todos os Serviços de Assinatura dez (10) dias após tal aviso. Não suspenderemos o Serviço de Assinatura enquanto você estiver contestando as cobranças aplicáveis de forma razoável e de boa-fé e estiver cooperando diligentemente para resolver a disputa. Se um Serviço de Assinatura for suspenso por falta de pagamento, poderemos cobrar uma taxa de reativação para restabelecer o Serviço de Assinatura.
f. Suspensão por Risco Imediato. Se o seu uso do Serviço de Assinatura: (i) estiver sendo sujeito a ataques de negação de serviço ou outra atividade disruptiva, (ii) estiver sendo usado para se envolver em ataques de negação de serviço ou outra atividade disruptiva, (iii) estiver criando uma vulnerabilidade de segurança para o Serviço de Assinatura ou para outros, (iv) estiver consumindo largura de banda excessiva, ou (v) estiver causando danos a nós ou a outros, então podemos, com aviso eletrônico ou telefônico a você, suspender todo ou qualquer acesso ao Serviço de Assinatura. Tentaremos limitar a suspensão à parte afetada do Serviço de Assinatura e resolver prontamente os problemas que causam a suspensão do Serviço de Assinatura. Nada nesta cláusula limita nosso direito de rescindir por justa causa, conforme descrito acima, se determinarmos que você está agindo, ou agiu, de uma forma que tenha ou possa refletir negativamente ou nos afetar, nossos clientes potenciais ou nossos clientes.
g. Taxas após a Rescisão. Se você rescindir este Contrato por justa causa, reembolsaremos prontamente quaisquer taxas pré-pagas, mas não utilizadas, que cubram o uso do Serviço de Assinatura após a rescisão. Se nós rescindirmos este Contrato por justa causa, você pagará prontamente todas as taxas não pagas devidas até o final do Período de Assinatura. As taxas, de outra forma, não são reembolsáveis.
8. Suporte ao Cliente.
Suporte por telefone, e-mail e no aplicativo estão incluídos sem custo adicional. O suporte por telefone para assinaturas está disponível das 8:00h às 18:00h, Horário Central (CT), de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Aceitamos perguntas de suporte por e-mail e no aplicativo 24 horas por dia, 7 dias por semana. As respostas por e-mail e no aplicativo são fornecidas apenas durante o horário de suporte por telefone. Tentamos responder às perguntas de suporte por e-mail e no aplicativo dentro de um dia útil; na prática, nossas respostas são geralmente ainda mais rápidas. Não prometemos ou garantimos nenhum tempo de resposta específico.
9. Recuperação de Dados do Cliente. É sua obrigação recuperar todos os Dados do Cliente antes da rescisão ou expiração deste Contrato. Após a rescisão ou expiração deste Contrato, não teremos nenhuma obrigação de manter ou fornecer a você os Dados do Cliente e poderemos, a menos que legalmente proibido, excluir todos os Dados do Cliente em nossos sistemas ou de outra forma sob nosso controle.
10. Serviços Alfa/Beta. Se disponibilizarmos a você o acesso alfa ou beta a alguns ou a todos os Serviços de Assinatura (os “Serviços Alfa/Beta”), (i) os Serviços Alfa/Beta são fornecidos “no estado em que se encontram” e sem garantia de qualquer tipo, (ii) podemos suspender, limitar ou encerrar os Serviços Alfa/Beta por qualquer motivo, a qualquer momento e sem aviso prévio, e (iii) não seremos responsáveis perante você por danos de qualquer tipo relacionados ao seu uso dos Serviços Alfa/Beta. Se informarmos sobre termos e condições adicionais que se aplicam ao seu uso dos Serviços Alfa/Beta, estes também se aplicarão. Poderemos exigir que sua participação seja confidencial e também poderemos exigir que você nos forneça feedback sobre seu uso dos Serviços Alfa/Beta. Você concorda que possuímos todos os direitos de usar e incorporar seu feedback em nossos serviços e produtos, sem pagamento ou atribuição a você.
11. Avaliação Gratuita. Se você se registrar para uma avaliação gratuita, disponibilizaremos o Serviço de Assinatura aplicável a você em regime de avaliação, gratuitamente, até o que ocorrer primeiro: (a) o final do período de avaliação gratuita (se não for encerrado antes) ou (b) a data de início de sua assinatura paga. A menos que você adquira uma assinatura do Serviço de Assinatura aplicável antes do final da avaliação gratuita, todos os seus dados no Serviço de Assinatura poderão ser permanentemente excluídos no final da avaliação, e não os recuperaremos. Se incluirmos termos e condições adicionais na página de registro da avaliação, estes também se aplicarão.
C. Termos Legais Gerais
1. Dados do Cliente
a. Limites para a Empresa. Não usaremos, nem permitiremos que ninguém mais use, os Dados do Cliente para contatar qualquer indivíduo ou empresa, exceto conforme você instruir ou permitir. Usaremos os Dados do Cliente apenas para fornecer o Serviço de Assinatura e o Serviço de Consultoria a você e somente conforme permitido pela lei aplicável, por este Contrato e por nossa Política de Privacidade, localizada no Website.
b. Dados Agregados. Podemos monitorar o uso do Serviço de Assinatura por todos os nossos clientes e usar os dados coletados de forma agregada e anônima. Você concorda que podemos usar e publicar tais informações, desde que tais informações não incorporem quaisquer Dados do Cliente e/ou o identifiquem.
c. Salvaguardas. Manteremos salvaguardas administrativas, físicas e técnicas comercialmente apropriadas para proteger os Dados do Cliente. Você consente com o processamento dos Dados do Cliente nos Estados Unidos.
2. Direitos de Propriedade da Empresa. Este é um Contrato para acesso e uso do Serviço de Assinatura, e não lhe é concedida nenhuma licença de software por este Contrato. O Serviço de Assinatura e o Serviço de Consultoria são protegidos por leis de propriedade intelectual, pertencem e são propriedade nossa ou de nossos licenciadores (se houver), e retemos todos os direitos de propriedade sobre eles. Você concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no Conteúdo da Empresa, no Serviço de Assinatura ou no Serviço de Consultoria, no todo ou em parte, por qualquer meio, exceto conforme expressamente autorizado por escrito por nós.
Incentivamos todos os clientes a comentar sobre o Serviço de Assinatura ou o Serviço de Consultoria, fornecer sugestões para melhorá-los e votar nas sugestões que gostarem. Você concorda que todos esses comentários e sugestões não serão confidenciais e que possuímos todos os direitos de usá-los e incorporá-los ao Serviço de Assinatura ou Serviço de Consultoria, sem pagamento ou atribuição a você.
3. Direitos de Propriedade do Cliente. Entre as partes, você possui e retém todos os direitos sobre os Materiais do Cliente e os Dados do Cliente. Este Contrato não nos concede quaisquer direitos de propriedade sobre os Materiais do Cliente ou os Dados do Cliente. Você nos concede permissão, a nós e aos nossos licenciadores, para usar os Materiais do Cliente e os Dados do Cliente apenas conforme necessário para fornecer o Serviço de Assinatura e o Serviço de Consultoria a você e conforme permitido por este Contrato. Se você estiver usando o Serviço de Assinatura ou recebendo o Serviço de Consultoria em nome de outra parte, você declara e garante que possui todos os direitos e permissões suficientes e necessários para fazê-lo.
4. Declarações do Cliente. Ao usar os Serviços da Empresa, você declara e garante que: (i) todas as informações de registro que você envia são verdadeiras e precisas; (ii) você manterá a precisão de tais informações; (iii) você manterá sua senha confidencial e será responsável por todo o uso de sua senha e conta; (iv) seu uso dos Serviços da Empresa não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável; e (v) a criação, distribuição, transmissão, exibição pública e execução, acesso, download e cópia de seu Conteúdo do Cliente não infringe e não infringirá os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou direitos morais de terceiros.
5. Confidencialidade. O Receptor irá: (i) proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais usando o mesmo grau de cuidado que usa com suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante, mas com não menos que um cuidado razoável, (ii) não usar nenhuma Informação Confidencial para qualquer finalidade fora do escopo deste Contrato, (iii) não divulgar Informações Confidenciais a terceiros (exceto nossos prestadores de serviços terceirizados), e (iv) limitar o acesso às Informações Confidenciais a seus funcionários, contratados, consultores e agentes. Mediante notificação ao Divulgador, o Receptor poderá divulgar Informações Confidenciais se for obrigado a fazê-lo sob qualquer lei, estatuto, regra ou regulamento federal, estadual ou local, intimação ou processo legal.
6. Publicidade. Você nos concede o direito de adicionar seu nome e o logotipo de sua empresa à nossa lista de clientes, Website e materiais de marketing.
7. Indenização. Você indenizará, defenderá e nos isentará de responsabilidade, às suas custas, contra qualquer reivindicação, processo, ação ou procedimento de terceiros (cada um, uma “Ação”) movida contra nós (e nossos diretores, conselheiros, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e afiliados) por um terceiro não afiliado a nós, na medida em que tal Ação seja baseada ou surja de (a) uso não autorizado ou ilegal do Serviço de Assinatura por você, (b) sua não conformidade ou violação deste Contrato, (c) suas Respostas a Avaliações, (d) seu uso de Produtos de Terceiros, ou (e) o uso não autorizado do Serviço de Assinatura por qualquer outra pessoa usando suas informações de Usuário. Nós iremos: notificá-lo por escrito no prazo de trinta (30) dias após tomarmos conhecimento de qualquer reivindicação; dar-lhe o controle exclusivo da defesa ou acordo de tal reivindicação; e fornecer-lhe (às suas custas) toda e qualquer informação e assistência razoavelmente solicitada por você para lidar com a defesa ou acordo da reivindicação. Você não deverá aceitar nenhum acordo que (i) imponha uma obrigação a nós; (ii) exija que façamos uma admissão; ou (iii) imponha responsabilidade não coberta por estas indenizações ou coloque restrições sobre nós sem nosso consentimento prévio por escrito.
8. Isenções de Responsabilidade; Limitações de Responsabilidade
a. Isenção de Garantias. NÓS E NOSSOS AFILIADOS E AGENTES NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS SOBRE A ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA OU PRECISÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS DISPONIBILIZADOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA EMPRESA OU DO SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA QUALQUER FINALIDADE. AS INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS O TEMPO TODO. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, O SERVIÇO DE ASSINATURA, O CONTEÚDO DA EMPRESA E O SERVIÇO DE CONSULTORIA SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, COM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE ASSINATURA E AO SERVIÇO DE CONSULTORIA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.
b. Inexistência de Danos Indiretos. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.
c. Limitação de Responsabilidade. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ, SOB ESTE CONTRATO, SERÁ LIMITADA AO TOTAL DAS TAXAS PAGÁVEIS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE TRÊS MESES ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A UMA REIVINDICAÇÃO.
d. Produtos de Terceiros. ISENTAMO-NOS DE TODA A RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A PRODUTOS DE TERCEIROS QUE VOCÊ USA. NOSSOS LICENCIADORES NÃO TERÃO NENHUMA RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO SOB ESTE CONTRATO.
e. Concordância com o Limite de Responsabilidade. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, NA AUSÊNCIA DE SUA CONCORDÂNCIA COM ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, NÃO FORNECERÍAMOS O SERVIÇO DE ASSINATURA A VOCÊ.
9. Disposições Gerais
a. Alteração; Renúncia. Podemos atualizar e alterar qualquer parte ou a totalidade destes Termos de Serviço, incluindo as taxas e encargos associados ao uso do Serviço de Assinatura (mas suas taxas e encargos não mudarão durante o Período de Assinatura, exceto conforme explicamos na seção ‘Taxas e Pagamento’ acima). Se atualizarmos ou alterarmos estes Termos de Serviço, os Termos de Serviço atualizados serão publicados em nosso Website, e poderemos, a nosso critério, também notificá-lo por e-mail ou por meio de notificações no aplicativo. Os Termos de Serviço atualizados se tornarão efetivos e vinculantes no próximo dia útil após sua publicação. Quando alterarmos estes Termos de Serviço, a data da “Data da Versão” acima será atualizada para refletir a data da versão mais recente. Incentivamos você a revisar estes Termos de Serviço periodicamente.
Se você não concordar com uma modificação nos Termos de Serviço, deverá nos notificar por escrito no prazo de trinta (30) dias após receber o aviso de modificação. Se você nos der este aviso, sua assinatura continuará a ser regida pelos termos e condições dos Termos de Serviço anteriores à modificação pelo restante do seu período atual. Na renovação, os Termos de Serviço publicados por nós em nosso Website se aplicarão. Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou recurso, ou falha em objetar, será uma renúncia a tal direito ou recurso ou a qualquer outro direito ou recurso. Uma renúncia em uma ocasião não será uma renúncia a qualquer direito ou recurso em qualquer ocasião futura.
b. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no desempenho se causado por: um ato de guerra, hostilidade ou sabotagem; caso fortuito; interrupção de eletricidade, internet ou telecomunicações que não seja causada pela parte obrigada; restrições governamentais; ou outro evento fora do controle razoável da parte obrigada. Cada parte usará esforços razoáveis para mitigar o efeito de um evento de força maior.
c. Ações Permitidas. Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma parte, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Contrato poderá ser movida por qualquer uma das partes mais de um (1) ano após a ocorrência da causa da ação.
d. Relação entre as Partes. Você e nós concordamos que não existe nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre nós.
e. Conformidade com as Leis. Cumpriremos todas as leis estaduais e federais dos EUA (quando aplicável) na nossa prestação do Serviço de Assinatura, do Serviço de Consultoria e no nosso processamento dos Dados do Cliente. Reservamo-nos o direito de, a todo momento, divulgar qualquer informação conforme necessário para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Você cumprirá todas as leis em seu uso do Serviço de Assinatura e do Serviço de Consultoria, incluindo quaisquer leis de exportação aplicáveis. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA. Você não exportará, reexportará ou transferirá direta ou indiretamente o Serviço de Assinatura ou o Serviço de Consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá o uso do Serviço de Assinatura ou do Serviço de Consultoria por países ou indivíduos proibidos.
f. Autonomia das Cláusulas. Se qualquer parte deste Contrato ou de um Formulário de Pedido for considerada inválida ou inexequível pela lei aplicável, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, e o restante deste Contrato continuará em vigor.
g. Notificações. A menos que o contexto deste Contrato exija claramente o contrário, qualquer notificação ou outra comunicação exigida por este Contrato, independentemente de a subseção aplicável deste Contrato contemplar a entrega por e-mail de tal notificação ou comunicação, pode ser feita por e-mail.
h. Acordo Integral. Este Contrato (incluindo cada Pedido), juntamente com nossa Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre nós para o Serviço de Assinatura e o Serviço de Consultoria e substitui todas as outras propostas e acordos, sejam eletrônicos, orais ou escritos, entre nós. Objetamos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo aqueles contidos em seu pedido de compra, aceitação ou website. Nossas obrigações não estão condicionadas à entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro do Serviço de Assinatura ou dependentes de quaisquer comentários públicos, orais ou escritos, feitos por nós sobre funcionalidades ou recursos futuros do Serviço de Assinatura. Poderemos disponibilizar versões deste Contrato em outros idiomas além do inglês. Se o fizermos, a versão em inglês deste Contrato regerá nossa relação, e a versão traduzida é fornecida apenas por conveniência e não será interpretada para modificar a versão em inglês deste Contrato.
i. Cessão. Você não cederá ou transferirá este Contrato, incluindo qualquer cessão ou transferência em razão de fusão, reorganização, venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos, mudança de controle ou por força de lei, sem nosso consentimento prévio por escrito, que não será retido de forma desarrazoada. Poderemos ceder este Contrato a qualquer afiliada ou no caso de fusão, reorganização, venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos, mudança de controle ou por força de lei.
j. Inexistência de Terceiros Beneficiários. Nada neste Contrato, expresso ou implícito, tem a intenção de ou conferirá a qualquer pessoa ou entidade terceira qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza sob ou em razão deste Contrato.
k. Contrato de Serviços. Este Contrato é um contrato para a prestação de serviços e não um contrato para a venda de bens. As disposições da Lei Uniforme de Transações de Informações de Computador (UCITA), ou qualquer legislação substancialmente semelhante que possa ser promulgada, não se aplicarão a este Contrato. Se você estiver localizado fora do território dos Estados Unidos, as partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não regerá este Contrato ou os direitos e obrigações das partes sob este Contrato.
l. Autoridade. Cada parte declara e garante à outra que possui plenos poderes e autoridade para celebrar este Contrato e que ele é vinculante para tal parte e exequível de acordo com seus termos.
m. Sobrevivência das Cláusulas. Quaisquer disposições deste Contrato que, para cumprir os propósitos de tais disposições, precisem sobreviver à rescisão ou expiração deste Contrato, serão consideradas como sobrevivendo pelo tempo necessário para cumprir tais propósitos.
n. Precedência. Em caso de conflito entre os termos deste Contrato e um Pedido, os termos do Pedido prevalecerão, mas apenas no que se refere àquele Pedido.
o. Lei Aplicável e Jurisdição. Este Contrato é regido pelas leis do Estado de Illinois, EUA, sem referência a princípios de conflitos de leis. Ambas as partes consentem com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais do Condado de Cook, Illinois, EUA, para todas as disputas decorrentes ou relacionadas ao uso do Serviço de Assinatura ou do Serviço de Consultoria.
